Trevisan Tanaka e Vieira Advogados

Notícias

Limpar
09/09/22

esde 2013, os contribuintes aguardam o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.905 no Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona a aplicação de multa isolada de 50% aplicada sobre […]

09/08/22

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do Decreto Presidencial 11.158/2022, no ponto em que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) […]

02/08/22

Medida reforça desoneração de 35% para a maioria dos produtos industrializados, reduz IPI de automóveis e preserva a produção da Zona Franca de Manaus A publicação do Decreto nº 11.158 […]

06/07/22

Decisão é da 6ª Câmara de Direito Público. Antes, presidente do TJSP havia suspendido liminares pró-contribuintes A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) […]

23/06/22

Mudança sancionada amplia de 50% para 65% o desconto máximo do valor total dos créditos a serem negociados A transação tributária, instituto que permite a renegociação de débitos com o […]

17/06/22

Adesão prorrogada até 30 de junho de 2022, às 19h. É a negociação que possibilita às pessoas jurídicas que exercem atividades econômicas ligadas ao setor de eventos pagar os débitos […]

17/06/22

Poderão ser negociados, no âmbito do Programa, os débitos inscritos em dívida ativa até 29 de abril de 2022 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou até 30 de junho […]

13/06/22

Em termos legais, não há uma solução definitiva para o assunto A locação por temporada, pelo Airbnb ou por outras possibilidades de locação nessa linha, é um assunto que gera […]

09/06/22

Capatazia é a atividade de movimentação de mercadorias nas instalações dentro do porto O presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quarta-feira (08) no Diário Oficial da União o Decreto nº 11.090 […]

18/05/22

Texto da Medida Provisória busca desburocratizar normas do setor aéreo O Senado aprovou nesta terça-feira (17/5) a Medida Provisória 1089/2021, conhecida como MP do Voo Simples, que reformula a legislação do […]