Trevisan Tanaka e Vieira Advogados

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02/06/20

Os contribuintes que devem ao Fisco ganharam mais um mês para se defenderem. A Receita Federal prorrogou a suspensão das ações de cobrança até 30 de junho. O prazo foi […]

15/05/20

Covid-19: Câmara aprova projeto que cria regime jurídico especial   O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) o projeto de lei do Senado que cria regras transitórias […]

13/05/20

Ministério da Economia prorroga os prazos das prestações dos parcelamentos tributários com vencimento em maio, junho e julho de 2020 Em decorrência da pandemia da Covid-19, o Ministério da Economia […]

28/04/20

STJ julgou em sessão virtual a incidência do ICMS sobre valores de consumo de energia elétrica em demanda contratada. Por maioria de votos, o Plenário negou provimento ao Recurso Extraordinário […]

27/04/20

Receita Federal lança perguntas e respostas sobre medidas tributárias editadas para reduzir impacto econômico da Covid-19 Está disponível material consolidado com esclarecimentos sobre algumas medidas tributárias editadas para reduzir impacto […]

17/04/20

Fonte: AASP Clipping Inúmeros processos relacionados à pandemia de Covid-19 continuam a ser julgados pela Justiça de São Paulo. Decisões recentes em 2º grau, de Direito Público, trataram de pagamento […]

15/04/20

A Caixa Econômica Federal através da Circular nº 897, de 24/03/2020, publicada no Diário Oficial da União em 31/03/2020, divulgou orientação acerca da suspensão temporária do recolhimento do FGTS. Tal […]

14/04/20

Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia […]

09/04/20

União Federal posterga o pagamento as contribuições previdenciárias, bem como do PIS e da COFINS dos fatos geradores de março e abril de 2020 para julho e setembro, respetivamente, nas […]