Trevisan Tanaka e Vieira Advogados

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01/04/20
PIS, Cofins e INSS Patronal com prorrogação de pagamento

Governo Federal anuncia na noite de 1º de abril pacote de medidas, onde destacamos o diferimento do pagamento do PIS, Cofins e INSS Patronal, devidos em abril e maio para os meses de agosto e outubro, respectivamente, além da desoneração do IOF sobre operações de crédito.

Declarou-se que se trata de um conjunto de medidas para fazer frente ao impacto que já vem causando a pandemia do Covid-19, nas empresas e na sociedade em geral.

Além do alargamento dos pagamentos das contribuições, foi anunciado série de medidas para garantir a manutenção dos empregos, como a participação do governo no auxílio do pagamento dos salários dos empregados de todos os setores.

A Medida Provisória segue para publicidade, e as regulamentações devem ser editadas em seguida, pois um dos objetivos do governo é a celeridade na implantação dos programas.